A UCCLA participou nos dias 7, 8 e 9 de julho, na cidade do Mindelo, Cabo Verde, no III Fórum de Cooperação Municipalista da Lusofonia, organizado pelo Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade e pela Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde.

A coordenadora da Área Social da UCCLA, Princesa Peixoto, abriu a sessão plenária: a transformação digital e os ODS. Debateu os direitos digitais ligados à liberdade de expressão, à privacidade e à cidadania na esfera do desenvolvimento sustentável e dos ODS.

O mundo na palma da mão - informação e comunicação infindável, desmaterializada, a todo o momento, em (quase) qualquer lugar. 

O acesso digital… é um bem público? Democrático? Inclusivo? Observemos: atualmente, apesar do grande crescimento provocado pela situação pandémica, quase 40% da população mundial nunca usou a internet, sobretudo nos países em desenvolvimento (UIT/ ONU, 2021). O acesso às tecnologias de informação e comunicação é um novo indicador de desigualdade - que limita e exclui - no acesso à educação, ao emprego, à cidadania, à participação. Um Direito Humano que não se esgota em si mesmo.
 

Se por um lado a falta de acesso e de competências digitais aumenta a desigualdade e a exclusão de direitos sociais e económicos, por outro lado é crescente a preocupação ao nível da cidadania e participação nas sociedades digitais, onde é inegável a liberdade de expressão e muito questionável a liberdade de pensamento.

Surgem assim novas dimensões dos Direitos Humanos - direito “ao esquecimento", direito à proteção de dados, proteção contra a geolocalização abusiva, informação sobre o uso de algoritmos, proteção contra desinformação e “fake news”, proteção de crianças e jovens, proteção do “cyber bullying”, etc.

Nesta outra face do globo predominam as preocupações do pensamento único; pensamento em algoritmo - tendencialmente apenas uma coisa ou o seu contrário; pensamento estereotipado, misógino e racializado; relações desumanizadas, sem diálogo, sem empatia.

Onde o mercado digital foi feito e aperfeiçoado para criar dependência, com questões novas ao nível da consciência, discernimento, concentração, regulação emocional, memória e liberdade; bem como da saúde física, mental e social.

III Fórum da Cooperação Municipalista da Lusofonia

As autarquias locais e regionais da Galiza, do arquipélago africano e de Portugal, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe participaram neste encontro, cofinanciado pela Xunta e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), promovendo a implementação da Agenda 2030 a nível local.
 

'Desenvolvimento local e a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma visão baseada no processo de transição digital dos territórios' foi o tema da conferência. O programa contou com sessões plenárias e oficinas em torno dos três temas principais: resiliência às mudanças climáticas, finanças municipais e mobilização de recursos e planeamento, gestão e orçamento mais participativos nas políticas públicas locais.

Houve, também, troca de experiências sobre a Agenda 2030 e reuniões entre os intervenientes para encetar colaborações futuras.

Programa

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