No âmbito da Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021, a UCCLA aderiu ao grupo de missão para o reconhecimento do Clima estável como Património Comum da Humanidade e subscreve a Declaração da Sociedade Civil para as Comemorações dos 50 anos da primeira conferência de Ambiente da Nações Unidas - Stockholm+50.

A Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021 define como objetivo da diplomacia climática portuguesa o reconhecimento do Clima como “Património Comum da Humanidade” (Art.º 15, alínea f) e do movimento Common Home of Humanity (CHH) sobre o estatuto jurídico do clima, como uma questão fulcral para a construção de um futuro comum.

A UCCLA apela à subscrição da Declaração “Restaurar a Nossa Casa Comum - Declaração para Estocolmo+50”, disponível no link https://www.stockholmdeclaration.org/declaration/, que estabelece um caminho de quatro passos para a mudança de paradigma crítica que precisamos para garantir uma governança planetária eficaz.

“A consciência da nossa interdependência global deve dar origem a uma nova lógica do que nos é comum, redefinindo e reconhecendo os bens comuns globais que suportam a vida na Terra - o sistema planetário que nos une a todos e do qual todos nós dependemos. Este é um passo fundamental para o desenvolvimento de um sistema de governação que permita gerir de forma eficaz as interações humanas com o Sistema Terrestre. Cinquenta anos após a Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano de 1972, os signatários da Declaração da Sociedade Civil apelam às Nações Unidas, às suas agências, e a todos os Estados-Membros para trabalharem num percurso de quatro passos fundamentais para tornarem possível a necessária uma mudança de paradigma.”

Neste contexto a UCCLA participou na Conferência “Clima: Património da Humanidade” nos dias 28 e 29 de outubro. 

Mais informações disponíveis nos links:

Common Home Of Humanity 
Declaração de Estocolmo - Aos Líderes Mundiais e à Sociedade Civil (stockholmdeclaration.org) 
A Nossa Casa Comum é um Clima Estável 
Restoring Our Coomon Home: Declaration For Stockholm+50