Foi criado pela prefeitura de Natal (Membro Associado da UCCLA), no Brasil, um grupo de fiscalização para a Orla de Ponta Negra (GF/PN), que será coordenado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
 

Este grupo foi criado com o objetivo de coibir o uso indevido do espaço público e demais bens de uso comum da população na Praia de Ponta Negra, Zona Sul da cidade. Instituído por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, o grupo também conta com membros das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Saúde (SMS), Mobilidade (STTU) e Guarda Municipal.

 

Pelo decreto os comerciantes e ambulantes não podem estabelecer ponto fixo na orla de Ponta Negra, nem usar o mobiliário urbano da praia ou elementos da paisagem como árvores e muros para expor ou guardar mercadorias. Além disso, a publicação também proíbe o uso de vagas de estacionamento da avenida Erivan França para qualquer tipo de comércio e o trânsito de motocicletas e similares no passeio público.

 

Outro ponto importante é disciplinar a venda de alimentos na praia, que deve obedecer às normas de ordem sanitária em vigor, por exemplo, no que dizem respeito a temperatura, acondicionamento e prazo de validade.