O Município de Oeiras (Membro Associado da UCCLA), em Portugal, assinou, no dia 11 de dezembro, um protocolo de cooperação com o IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para a instalação de um Centro de Documentação jurídica africana no concelho e para a realização de um Ciclo de Conferências anual sobre temas de Direito Africano. Esteve presente, no acto, o Secretário-geral da UCCLA, Vitor Ramalho.

O IURIS ficará responsável pela organização científica e pelos meios académicos necessários para o funcionamento do Centro de Documentação Jurídica Africana e do Ciclo de Conferências sobre temas de Direito Africano.
Por sua vez, o Município de Oeiras além da cedência do espaço para a criação deste Centro, será responsável pelos custos logísticos do funcionamento do Centro de Documentação Jurídica Africana, em Oeiras, e da concretização, em cada ano, do Ciclo de Conferências, sobre temas de Direito Africano, o qual terá como objetivo sensibilizar quer a comunidade científica portuguesa, quer a população em geral, nomeadamente as comunidades africanas em Portugal, para temas de importância jurídica reconhecida e sobre os quais os Outorgantes concordem na necessidade de aprofundar o seu conhecimento e discussão pública.

O Centro de Documentação e os Ciclos de Conferências destinam-se a aprofundar o estudo e o conhecimento dos direitos dos povos africanos de expressão oficial portuguesa e a divulgar as fontes documentais dos direitos africanos e a sua tradição oral.
 

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