O Município de Nampula (Membro Observador da UCCLA), em Moçambique, pretende assumir a gestão dos Serviços de Saúde e de Educação Primária, ao abrigo do Decreto 33/2006, que estabelece a obrigatoriedade da transferência de algumas funções e competências dos órgãos do Estado para as Autarquias Locais.
 

O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, disse que já iniciou contactos com o Governo Provincial visando a operacionalização do objetivo.
 

No âmbito da transferência de funções e competências dos órgãos do Estado para as autarquias locais, os sectores da Educação, Saúde, Comércio e Transportes devem passar para a gestão municipal.
 

Na província de Nampula, para além da cidade-capital provincial, a vila autárquica de Ribáuè, que existe desde 2008, também já manifestou, junto do Governo Provincial, a intenção de passar para si a administração dos serviços básicos acima mencionados.
 

Das 43 autarquias que existiam até o ano passado (número que foi acrescido a outros 10 territórios autárquicos) apenas o município de Maputo avançou na implementação da lei que estabelece a transferência de funções e competências do Estado para os municípios.