O Município de Faro (Portugal) e o Município de Nampula (Moçambique – Membro Observador da UCCLA), assinaram, dia 26 de maio, um acordo de cooperação, que visa o estreitamento das relações de cooperação ao nível Municipal.

Este acordo tem como finalidade partilhar e dar relevo à prossecução dos interesses comuns, relações institucionais, culturais e mesmo económicas, que ligam instituições e empresas de ambas as regiões onde se inserem, dando-lhes, deste modo, maior eficácia.
 
O Município de Faro e o Município de Nampula, considerando:
1. A importância da existência de um forte espírito e vontade de reforço do relacionamento entre os dois Municípios como uma componente fundamental para a prossecução de iniciativas de cooperação entres ambos os Município;
2. Que as duas entidades consideram de essencial importância que, para lá do seu relacionamento, este acordo permita a aproximação e o encontro entre os munícipes dos dois Municípios, designadamente através das suas associações, clubes, escolas, empresários e outras entidades representativas;
3. Que um maior estreitamento dos seus contactos e iniciativas de trabalho e cooperação poderá valorizar e reforçar as condições de sucesso das diversas iniciativas empresariais e comerciais já hoje em curso em ambos os territórios;
4. Que a realização deste ato formal se constitui também como uma demonstração do interesse de trabalho e ajuda mútua por parte das respetivas administrações, em benefício das suas populações.
O Município de Faro e o Município de Nampula, afirmam solenemente a sua vontade em desenvolver as relações institucionais, políticas, de amizade e de cooperação entre os dois Municípios, promovendo-se, por essa via, a amizade e a solidariedade entre os munícipes de Faro e de Nampula.
Para o pôr em prática, o Município de Faro e o Município de Nampula irão reforçar os seus laços de cooperação, promovendo novas iniciativas assentes na experiência e bons resultados decorrentes das que têm vindo a ocorrer, mediante a estruturação dos correspondentes planos de ação a desenvolver.
 
O Município de Faro e o Município de Nampula traduzirão essa vontade:
i. Promovendo um reforço dos intercâmbios sociais, educativos, formativos, económicos, turísticos e culturais, entre outros, envolvendo as suas populações e as diversas organizações, entidades representativas, e empresas, como uma vertente essencial desta Cooperação, mobilizando em conformidade os incentivos e meios disponíveis, e considerados para tanto adequados;
ii. Colaborando, mediante a troca de experiências e informação regular entre serviços municipais especializados, no desenvolvimento das suas competências técnicas;
iii. Procurando reforçar o seu interesse e impacto, mediante o envolvimento de outros Municípios Portugueses na sua programação e execução, nomeadamente através da Associação de Municípios Portugueses “Rede Intermunicipal Cooperação e Desenvolvimento”.
 
A cooperação citada poderá versar todos os domínios considerados de interesse para ambos os territórios, e em relação aos quais estejam reunidas as condições necessárias para a sua concretização, acautelados que serão os recursos envolvidos para a sua concretização.
 
Os objetivos, o financiamento e a responsabilidade de coordenação e execução de projetos de cooperação específicos, serão fixados quando isso se justificar, mediante convénio especial, estabelecido por acordo entre ambas as partes.

Este Acordo de Cooperação entra em vigor na data da sua assinatura e terá duração indeterminada, podendo ser denunciado por cada uma das partes contratantes, mediante um aviso prévio de 3 meses


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