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Morreu Maria do Carmo Medina
Publicado em 10-02-2014
Faleceu, dia 10 de fevereiro, Maria do Carmo Medina, a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia em Angola e ligada à defesa de presos políticos angolanos.
Perante esta notícia, a UCCLA não pode deixar de prestar a justa homenagem a esta jurista brilhante, que exerceu vários cargos de responsabilidade em Angola (incluindo em tribunais superiores), anticolonialista determinada, foi uma personalidade que esteve sempre do lado dos mais desfavorecidos, na defesa de justiça, honrando a ação que teve na luta pela independência de Angola e em solidariedade com os demais povos colonizados.
Maria do Carmo Medina nasceu a 7 de dezembro de 1925, em Lisboa, Portugal, e licenciou-se em Direito em 1948, tendo partido para Angola em abril 1950 devido às suas atividades e ligações à oposição contra o regime colonial português.
Participou em quase todos os julgamentos de presos políticos angolanos e representou-os em inúmeras petições e recursos administrativos dirigidos às autoridades coloniais, sendo recordada a sua intervenção como a advogada dos presos políticos angolanos do famoso "Processo dos 50" (que diz respeito ao conjunto de três processos políticos que se iniciaram a 29 de março de 1959 com as prisões de vários nacionalistas angolanos, e terminou a 24 de agosto do mesmo ano, com a última prisão).
Até 1976 exerceu advocacia em quase todos os tribunais em Angola, maioritariamente em representação de funcionários angolanos relegados para as mais baixas categorias do funcionalismo público, e em 1975 colaborou no projeto de Constituição previsto no Acordo de Alvor e na Lei da Nacionalidade.
Em 1976 adotou a nacionalidade angolana e foi nomeada Secretária para os Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Em 1977 ingressou na Magistratura, sendo nomeada juíza do Tribunal Cível de Luanda, e em 1980 foi nomeada juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda.