Os ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste estarão reunidos, de 13 a 16 de julho, na cidade da Praia (Membro Efetivo da UCCLA), em Cabo Verde, para o V encontro anual do Legis-PALOP, para a análise de uma base comum de dados jurídicos. 

 

A LEGIS-PALOP constitui um projeto de disponibilização de plataforma de conhecimentos e partilha de informação jurídica entre os Países  Africanos de Oficial Portuguesa e Timor-Leste e também por todos aqueles que pretendem conhecer os respetivos ordenamentos jurídicos.

 

O encontro conta com as participações das Ordens de Advogados, Faculdades de Direito, Centro de Formação Jurídica e presidentes das Imprensas Nacionais. Na mesa das discussões estão questões relacionadas com o reforço da capacitação das equipas, a identificação de caminhos para a otimização do papel das Imprensas Nacionais, enquanto fontes de informação disponibilizada na base de dados de legislação; a identificação de soluções e abordagens de resposta aos desafios à sustentabilidade da Legis-PALOP.