O Governo português aprovou, dia 30 de setembro, a proposta de acordo para a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Foi aprovada a proposta, a apresentar à Assembleia da República, do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O comunicado acrescenta que o “acordo vem permitir o estabelecimento de um quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-Membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, através de um sistema flexível e variável que atende às particularidades relativas a cada Estado”.

Tal como a nota refere, o acordo tem de seguir agora para aprovação no parlamento. Até agora a proposta para a mobilidade na CPLP só foi ratificada por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Os chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunidos em 17 de julho, em Luanda, aprovaram o Acordo sobre a Mobilidade no espaço da comunidade.

A resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da organização reafirma que a “mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da comunidade aos seus cidadãos”.

Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e “do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros”.

Além disso, comprometeram-se “a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível, do Acordo sobre a Mobilidade nos respetivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuir para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-membros”.

A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência, ficou marcada pela assinatura deste acordo e por uma nova prioridade: o reforço das relações económicas.

A proposta de Acordo sobre Mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

A proposta define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, nos últimos três anos.
 

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