Envio de mercadorias na diáspora facilitado
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Envio de mercadorias na diáspora facilitado
SÃO TOMÉ E PRINCIPE
Publicado em 04-03-2025

O Governo de São Tomé e Príncipe decidiu aprovar um conjunto de medidas para facilitar o envio das remessas de mercadorias, por são-tomenses, na diáspora, de forma a tornar o processo mais acessível e reduzir os custos para os cidadãos deste arquipélago.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, do dia 3 de março, várias medidas serão implementadas em diversas áreas, como impostos aduaneiros no envio de pequenas mercadorias, desenvolvimento de uma plataforma digital para que os emigrantes possam efetuar a autodeclaração através do BL, definição de um modelo de regulação e acreditação dos promotores de formação profissional para o estrangeiro, implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, segurança nas escolas secundárias, extensão da rede elétrica na zona sul de São Tomé, criação da Comissão Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, criação do Instituto Nacional de Formação da Justiça e Administração Pública e o Decreto-Lei sobre o Regulamento Interno do Parque Natural Obô de São Tomé, assinatura da Declaração da 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), sobre a Redução das Emissões de Gás Metano dos Resíduos Orgânicos.

 

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