Foi publicado em Boletim Oficial o anúncio de abertura do concurso de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros do Porto Exterior, que decorre entre 27 de setembro e 27 de dezembro.

As candidaturas podem ser apresentadas apenas por residentes permanentes que vivam há pelo menos sete anos em Macau. Estes têm de ter permanecido no território pelo menos, 183 dias de todo o ano de 2023 até ao fim do concurso. Quer a candidatura seja submetida por residentes individuais ou com agregados familiares, estes têm de ter no mínimo 23 ou 18 anos de idade, respetivamente.

A posição de contraente da habitação económica é assumida apenas pelo candidato, esclareceu o Instituto de Habitação (IH). O candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido titulares de imóveis com finalidade habitacional nos dez anos anteriores à data de apresentação da candidatura, salvo quando for por motivo de sucessão. Quem tenha beneficiado de habitação económica ou da bonificação de juros de 4%, não se pode candidatar a habitação económica.

O IH irá realizar três sessões de esclarecimento, em cantonense, destinadas ao público.
 

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