A Câmara Municipal de Lisboa - Membro Efetivo da UCCLA -, em Portugal, irá atribuir o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que espera começar em outubro. A proposta de regulamento, aprovada em sessão da Assembleia Municipal, foi subscrita pela vereadora Helena Roseta, com o Pelouro da Habitação.

As candidaturas devem abrir no princípio de setembro e as inscrições apenas podem ser feitas através da Internet. No entanto, a autarquia irá disponibilizar balções e postos de atendimento para as pessoas poderem se inscrever.

Este subsídio de arrendamento é destinado aos inquilinos da capital em dificuldades económicas e apoia um terço do valor da renda da casa, até aos limites máximos fixados para o Porta 65 Jovem. As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e hierarquizadas de acordo com os critérios estabelecidos, e disponíveis 'online'. O apoio é atribuído por 12 meses, mas é reavaliado a cada seis.

Segundo o regulamento do novo subsídio, também podem beneficiar deste apoio munícipes cuja habitação tenha sido penhorada pela Autoridade Tributária, que não estejam a conseguir pagar empréstimos à aquisição de habitação própria com dação do bem, que foram despejados e agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto igual ou superior a 35%.

Mais informações