A Câmara Municipal de Braga (Membro Associado da UCCLA), em Portugal, vai criar um Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Com esta medida, a autarquia pretende apoiar as famílias Bracarenses economicamente mais vulneráveis a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações.

O programa, que terá como parceiros a empresa municipal BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga (AEB), visa assim o combate à pobreza energética e a renovação dos edifícios, possibilitando o aumento do seu desempenho energético e ambiental, o conforto térmico e as condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

De referir que os apoios previstos neste programa, a atribuir sob a forma de vouchers, não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza.

Cada projeto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros. A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade. Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.
 

Quem poderá candidatar-se ao programa:

Poderão candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: residir em habitação própria no Concelho de Braga; residir em permanência na habitação inscrita para o programa; não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objeto do programa, na área do Município; beneficiar da Tarifa Social de Energia Eléctrica (TSEE) à data da submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente; o imóvel em causa ter um desempenho energético baixo.

A primeira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética será implementada entre 2022 e 2023. A apresentação de candidaturas, cujo prazo será anunciado posteriormente, será feita mediante preenchimento de formulário com documentos instrutórios, nomeadamente registos fotográficos, factura de electricidade que comprove o desconto da TSEE, comprovativo de declaração do último IRS, certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, entre outros. De referir que as candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão Digital da BragaHabit em www.bragahabit.pt.

As candidaturas implicam uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento, que fará a elaboração de um relatório técnico e a sua submissão para aprovação pela Vereação com competências na área da Inovação e Coesão Social.

Mais informações sobre Câmara de Braga cria Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética