A Câmara da Praia (Membro Efetivo da UCCLA), em Cabo Verde, quer regularizar todos os assentamentos e construções irregulares no município, um processo que conta com incentivos no âmbito do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções Irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

 

“O programa consiste basicamente em dar às pessoas condições para regularizarem as construções feitas de forma ilegal”, disse o vereador de Urbanismo, Habitação, Informática e Modernização Administrativa, Rafael Fernandes, destacando como regra fundamental do regulamento do PRACIMP que o projeto tenha condições de habitabilidade.

De acordo com o vereador, trata-se de incentivar o acabamento e a pintura das fachadas, bem como a construção de instalações sanitárias (casas de banho e/ou fossas sépticas), a instalação de água e luz e, sempre que possível, a criação de espaço verde privativo na habitação.