Em 2022, o programa da Câmara Municipal de Braga - BragaHabit - apoiou 1.517 famílias nos quatro regimes de apoio que estão previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga: arrendamento apoiado, subarrendamento, Regime Direto de Apoio ao Arrendamento (RADA) e residências partilhadas. Este número representa um aumento de 22% no número de apoios habitacionais em vigor face ao ano transato.

Ao longo dos últimos 12 meses, foram assinados 12 contratos de atribuição de apoio em regime de arrendamento apoiado e 7 contratos de atribuição de apoio em regime de residência partilhada. Foram ainda concretizados 11 processos de mobilidade entre famílias.

Em 2023, prevê-se um aumento significativo das atribuições em regime de arrendamento apoiado com a conclusão das obras de reabilitação no Bairro de Santa Tecla que libertarão cerca de 30 habitações que, neste momento, estão a ser utilizadas como fogos de transição.

Este aumento deve-se sobretudo às revisões do Regulamento de Apoio à Habitação, que alargou as condições de acesso aos apoios sociais da BragaHabit, sobretudo ao nível do RADA, com o aumento do limiar de elegibilidade de oito Unidades de Conta (816 €) para quatro vezes o indexante de apoios sociais, que em 2023 será de 1.921,72 €. Nessa medida, o valor médio dos subsídios ao arrendamento também registou um aumento, passando dos 76,97 € para os 122,04 € por mês.

Destaca-se ainda a implementação do simulador do RADA e do Balcão Digital que vieram facilitar o acesso dos cidadãos aos apoios da BragaHabit, permitindo, simultaneamente, uma análise mais célere e transparente de todas as candidaturas e de todos os processos.

Em jeito de balanço, a Câmara de Braga destaca que o ano de 2022 fica também marcado pela criação de novos programas de apoio habitacional, com o lançamento do Banco de Bens e Equipamentos, o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética e a regulamentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível e do Programa de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente, que será concretizado em 2023 com a criação de um Regime de Apoio Direto ao Empréstimo - no sentido de apoiar as famílias com baixos rendimentos que se vêm confrontadas com uma subida abrupta da sua taxa de esforço.

A BragaHabit protocolou ainda a criação de duas novas residências partilhadas com a Associação de Moradores das Andorinhas e com o Município de Braga (no âmbito do Projeto ROOF para resposta à população sem abrigo).

De igual modo, no ano que agora finda, foi aprovada a atualização da Estratégia Local de Habitação, no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que prevê um investimento de 72 milhões de euros no que diz respeito à BragaHabit e que vai abranger 691 fogos e 1.907 pessoas, para reabilitação do seu parque habitacional, bem como a aquisição e construção de novos fogos até ao ano de 2026.

Neste momento, a BragaHabit conta já com 12 contratos de comparticipação financeira assinados com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do 1º Direito, tendo assegurado um financiamento de 100%, na ordem dos 7 milhões de euros para a reabilitação de 146 fogos no Bairro das Andorinhas e na Praceta Padre Sena de Freitas.