Decorreu, dia 17 de abril, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Braga (Membro Associado da UCCLA), em Portugal, a apresentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, que tem por objetivo alargar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia.

A iniciativa contou com a presença de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, vereador com o pelouro da habitação, e Carlos Videira, administrador da Bragahabit.

O município, através da empresa municipal Bragahabit, irá contratualizar com os proprietários interessados em aderir a este programa um máximo de 50 habitações. Os proprietários irão beneficiar de isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC e isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a 5 anos.

O contrato de arrendamento é estabelecido diretamente com a empresa municipal Bragahabit, que fica obrigada a pagar pontualmente a renda contratada, a assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina e a restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu.

Como sublinhou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, este programa é direcionado para famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado, embora esse rendimento não lhes permita aceder ao mercado livre de arrendamento habitacional.

As candidaturas decorrem até ao dia 29 de dezembro no portal da Bragahabit - www.bragahabit.com
 

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