O governo de Timor-Leste aprovou uma proposta de lei para criar a Região Administrativa Especial de Oecussi, onde vai ser desenvolvido o projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado.
 

Na proposta de lei, o governo refere que a criação daquela região vai permitir que Oecussi, um enclave na parte indonésia da ilha de Timor, passe a ter "autonomia administrativa, financeira e patrimonial".
 

"O objetivo é o desenvolvimento inclusivo da região dando prioridade às atividades de cariz socioeconómico e de retorno à comunidade", refere o governo timorense em comunicado.
 

A proposta de lei inclui a ilha de Ataúro, em frente a Díli, como polo complementar da Região Administrativa Especial de Oecussi, na área do turismo.
 

A Zona Especial de Economia Social de Mercado, projeto que está a ser liderado pelo antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, tem como objetivo o desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais "atrativas para investidores nacionais e estrangeiros".
 

"O intuito é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de polo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro no âmbito deste polo, direcionado para o turismo integrado", explica o governo.