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Apresentação do Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017-2019 na UCCLA
Publicado em 07-05-2019
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) procederam à apresentação do Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017-2019, no dia 6 de maio, no auditório da UCCLA. Esta iniciativa contou com o apoio da INATEL e da UCCLA.
O Secretário-Geral da UCCLA, Vitor Ramalho, dando as boas-vindas a todos os presentes, afirmou que “para nós é um grande gosto recebermos aqui a apresentação deste Relatório de Proteção Social 2017-2019 da Organização Internacional do Trabalho. E eu, naturalmente, felicito na passagem do centésimo aniversário da OIT, que é uma organização tripartida, que já tem 100 anos, uma enorme importância à escala de defesa dos direitos sociais”, destacando que este relatório “nos dias de hoje é um relatório seguramente e naturalmente, da maior importância para a avaliação mundial, neste mundo tão incerto e tão duvidoso relativamente ao futuro”.
Para o Diretor Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), José Luís Albuquerque, o “ministério tem vindo a apoiar os vários países, tradicionalmente, africanos de língua oficial portuguesa, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, é com estes que temos tido uma cooperação intensa, assim como Timor-Leste. De forma contínua e devidamente estruturada, ainda que com ritmos e intensidades diferentes. A relação com cada um dos países não é a mesma, mas é uma relação bilateral e fraterna, procurando que esta cooperação permita o desenvolvimento dentro desses países, através da assinatura de programas bilaterais, de acordo com os programas estratégicos de cooperação, que são assinados pelos Estados”.
Destacou os projetos de cooperação do ministério no que respeita à área do” trabalho e de solidariedade social, seja na área de formação profissional e das relações laborais; projetos de luta contra a pobreza e desenvolvimento social e comunitário; na criação e desenvolvimento de sistemas de segurança social e ação social; no apoio a crianças, jovens e idosos; na capacitação de ministérios homólogos; no apoio a ONG’s que estão implementadas no terreno, nesses países, numa parceria alargada entre a sociedade civil, os ministérios de cada pais e o ministério português; em ações fundamentalmente nesses países, mas também em Portugal.”
De acordo com José Luís Albuquerque “pretendemos, objetivamente, erradicar a pobreza. Claro que é um objetivo ambicioso. Com o trabalho com a proteção social, contribuímos para a redução da pobreza e temos de ter este objetivo de erradicação da pobreza. Tem um caracter multidimensional e através de áreas de emprego, formação profissional e de proteção social, dirigidas a jovens, a crianças, a ativos, a idosos, criando ou alargando respostas sociais, desenvolvendo projetos de luta contra a pobreza que garantam um conjunto de serviços sociais de base, que o temos vindo a conseguir. É também aqui um dedo do desenvolvimento que quase que é partilhado. Há populações em risco de exclusão social, devido a desemprego, ausência de formação profissional, de rendimentos, favorecendo a inclusão. Apoiando intervenções que promovem a criação de emprego durável, o aumento do rendimento, a melhoria das condições de vida, apoiando inclusive Centros de Formação Profissional nalguns países. É um apoio específico do Instituto do Emprego e Formação Profissional português à criação, á instalação, ao desenvolvimento de centros de formação profissional nalguns PALOP e em Timor-Leste.”
De acordo com a diretora do Escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Mafalda Troncho, estes relatórios fazem uma “fotografia mundial do estado dos Sistemas de Proteção Social em todo o mundo e é um prazer e uma honra podermos ter este documento em língua portuguesa. Mas quero principalmente nesta nota de abertura, fazer uma referência à importância e o justo agradecimento que deve ser feito a Portugal e ao Ministério do Trabalho e, em particular, ao GEP, no apoio à tradução para língua portuguesa deste Relatório. Sem o apoio de Portugal nós não teríamos tido a possibilidade de dispor dele em língua portuguesa, para benefício daqueles que, no terreno, trabalham e lidam com esta matéria”.
Abordando o programa de “Estratégias e Técnicas Contra a Exclusão Social”, um programa da OIT chamado Step, afirmou que o mesmo constitui um “instrumento maior na campanha mundial sobre Segurança Social e Cobertura para Todos. Apresentava duas componentes principais, uma abordagem inovadora para o combate à exclusão social e a extensão da Proteção Social a grupos excluídos dos sistemas. O seu trabalho culminou em 2012 com a adopção da recomendação da OIT número 202. Portugal assumiu um papel líder nesse processo, com o financiamento do chamado Step Portugal que se iniciou, em 1999, com a sua fase 1 e que se centrou na luta contra a exclusão social. Teve depois uma fase 2, que se dedicou sobretudo à assistência, à melhor gestão de regimes contributivos e à extensão de Proteção Social a grupos não contributivos. A intervenção de Portugal foi ainda catalisadora para a intervenção de outros doadores a nível internacional e no encerramento das atividades do Step Portugal, as instituições do PALOP manifestaram a sua satisfação pelo impacto do programa e três governos fizeram-no formalmente, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique”.
Procedeu-se depois à apresentação e debate do Relatório de Proteção Social Mundial 2017-2019, com o responsável de Atividades, ACTION-Portugal, OIT, Nuno Castro, e o chefe de Unidade de Finanças Públicas, Actuariado e Estatísticas da OIT, Departamento de Proteção Social, Fábio Durán-Valverde, e moderação da Subdiretora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, Rute Guerra.
O final do evento foi completado com um momento musical por Mamadú Baio e amigos, da Guiné-Bissau, e Mauro, de Moçambique.
No local houve venda de artesanato e gastronomia.