O trabalho dos magistrados portugueses em Macau tem, a partir de agora, novas regras bem definidas, resultado de um acordo assinado entre os Ministérios Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Portugal.
 

A vinda da procuradora-geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, a Macau resultou num acordo sobre o trabalho de magistrados portugueses na RAEM. Estes vão continuar a vir para o território mas com regras mais definidas: serão nomeados por uma comissão de quatro anos, a qual só será renovada uma vez. Ficam no máximo oito anos e, findo esse período, Portugal irá substituir esse magistrado, caso Macau assim o pretenda. 
 

Para virem para Macau os magistrados terão, ainda, de se candidatar, sendo posteriormente escolhidos pelo Ministério Público (MP) da RAEM com base nos seus currículos.
 

Segundo a Procuradora-Geral são precisas estas regras mais claras para a vinda destes profissionais, já que o Conselho Superior do MP em Portugal já era responsável por autorizar as comissões de serviço.
 

“Muda a forma de critério para o recrutamento, pois não estava nada definido. Fica mais claro o tempo limite adequado para a permanência do magistrado e há um procedimento mais transparente”, explicou Joana Marques Vidal.