O Governo da Província de Luanda, Angola, assumiu a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo Executivo, com o Estado a pagar 358 milhões de euros para salvar o projeto.

 

O ato formal de transição envolveu o vice-governador provincial para o setor comunitário, Rui Silva, e o presidente da comissão executiva da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, dando desta forma cumprimento ao decreto presidencial de fevereiro, num processo de resgaste e transferência que estava em estudo desde novembro.

 

A decisão consta do mesmo decreto presidencial, em que é ordenada a reversão para o Estado, com "efeitos imediatos", da componente pública do projeto de requalificação da marginal baía de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares.

 

Em causa estão espaços na marginal da capital angolana "contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation", numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda.

 

O resgate para o Estado deste projeto é justificado no mesmo documento em face do "presente momento de crise económica", que "conduziu a uma alteração das circunstâncias": "O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projeto nos moldes inicias".

 

"Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção" em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, "o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares [358 milhões de euros]".

 

Através do mesmo decreto, para a realização da compensação à Sociedade Baía de Luanda, o Ministério das Finanças foi autorizado a emitir Obrigações do Tesouro, recorrendo à formação de um sindicato junto da banca nacional, com previsão de pagamento em seis parcelas mensais.

 

O Governo Provincial de Luanda "recebe a obra pública executada pelo investidor, a Sociedade Baía de Luanda, e retoma de imediato" as concessões dos 13 parques de estacionamento, bem como as concessões de espaços comerciais, e os direitos de exploração dos espaços publicitários, "assegurando, na qualidade de concedente, os eventuais direitos de terceiros a quem tenha sido cedida a exploração comercial dos mesmos".

 

A marginal da baía de Luanda é atualmente um dos pontos turísticos mais visitados da capital angolana.