As autoridades timorenses e o Instituto Camões assinaram um protocolo de cooperação que permite assegurar a continuidade da formação dos peritos forenses do Laboratório da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) timorense até final de 2016.

 

O contrato tripartido de cooperação foi assinado pelo diretor nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, e pela presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho.

 

A assinatura do contrato de cooperação permite criar o enquadramento jurídico para este programa de apoio e de formação.

 

Em particular, nota o Ministério da Justiça, os peritos portugueses darão apoio ao Laboratório da PCIC, acompanharão em casos práticos de investigação laboratorial, na triagem de vestígios e no tratamento de informação recolhida no âmbito de investigações judiciais.

 

O Programa de Justiça da União Europeia, inserido no Programa de Cooperação Delegada da União Europeia em Portugal, que o contrato "consubstancia, pela primeira vez, a conjugação de diferentes fontes de financiamento".

 

Trata-se, nomeadamente, do Ministério da Justiça, através da PCIC, do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (FDCH/MPIE) de Timor-Leste e do Programa de Justiça da União Europeia, Programa de Cooperação Delegada da União Europeia em Portugal, através do Camões.