O município de Braga (Membro Associado da UCCLA), em Portugal, iniciou a elaboração do Programa Local de Habitação (PLH), que se constituirá como o principal instrumento, a nível municipal, da política local de habitação. Com o desenvolvimento deste programa, Braga passará a dispor de uma ferramenta programática de carácter estratégico, passível de vir a ser enquadrada com a estratégia municipal de planeamento, ordenamento e reabilitação urbana.

 

A ser desenvolvido em duas fases, o PLH e a estratégia nele contida é um requisito fundamental para que o Município se possa candidatar a financiamento ao abrigo do ‘1.º Direito’ - um programa nacional de apoio ao acesso à habitação, que aposta em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos sectoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os sectores público, privado e cooperativo.

 

Para Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a habitação “é um dos direitos humanos fundamentais na sociedade” e, nesta área, existe ainda muito por fazer. “Temos de ser criativos e capazes de responder às novas necessidades da população. Este Programa será um documento muito importante para que o Município possa reforçar a sua política de apoio à habitação”, referiu o autarca, adiantando que com este documento “vai ser possível conhecer ao pormenor a realidade local e as suas necessidades habitacionais, de forma a desenvolver estratégias concretas para responder aos desafios que esta área coloca”.