A prefeitura de Belo Horizonte (Membro Observador da UCCLA), no Brasil, apresentou o Plano de Reabilitação do Hipercentro da capital.

 

A proposta abrange estratégias de ampliação das oportunidades de inclusão social e produtiva, melhoria das condições de segurança para benefício dos comerciantes, dos moradores e dos pedestres, e a geração de condições para o desenvolvimento económico, por meio do estímulo do uso residencial de prédios vazios e a atração de novos investimentos para o hipercentro.

 

A apresentação contou com a presença das secretárias municipais de Serviços Urbanos, Maria Caldas, e de Políticas Sociais, Maíra Colares, além do comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Prates. 

 

Ao anunciar as medidas que serão implementadas pela prefeitura, Maria Caldas lembrou que o Código de Posturas, aprovado pela Lei 8.616 de 2003, proibiu as atividades de comércio de vendedores ambulantes (camelôs) nas ruas de Belo Horizonte.

 

Uma contagem realizada pela prefeitura refere que 647 camelôs trabalham no hipercentro, sendo que 80 pessoas com deficiência, autorizadas pela legislação municipal, e 125 artesãos ou indígenas autorizados por decisão do Poder Judiciário de Minas Gerais.

 

A secretária de Políticas Sociais Maíra Colares explicou que 3 mil pessoas se encontram em situação de rua em toda a cidade, sendo que deste número pouco mais de 1,7 mil transitam diariamente pelo hipercentro.

 

“As principais demandas dos moradores em situação de rua são o acesso à alimentação, documentação, banheiros públicos, tratamentos de saúde, acolhimento institucional e trabalho. Vamos diagnosticar os equipamentos públicos e serviços socioassistenciais da cidade, intensificar a abordagem social, fazer o atendimento nos centros de referências inclusive aos finais de semana, qualificar e ampliar as vagas de acolhimento, além de aumentar as oportunidades de qualificação profissional para essas pessoas”, afirmou a secretária.

 

O comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates, explicou que o plano de revitalização também inclui a presença de 100 agentes da Guarda em áreas do hipercentro com maior número de ocorrências, principalmente o furto e roubo de celulares. “Através do mapeamento eficaz, um efetivo de 100 agentes da Guarda Municipal fará o policiamento em áreas de maior incidência, como as praças Sete, Rio Branco (da rodoviária) e da Estação”, afirmou o comandante da Guarda Municipal.