O chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, apresentou as Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano onde se prevê despesas equivalentes a 1.431 milhões de euros com o tradicional pacote de apoios sociais que inclui subvenções e comparticipações e a distribuição de cheques à população.

 

De entre estas medidas, os funcionários públicos vão sofrer um aumento de 2,46% que se traduz no aumento do valor de cada ponto do índice da tabela salarial das atuais 81 para 83 patacas (de 9,4 para 9,6 euros).

 

Manter constitui a palavra de ordem, dado que, comparativamente a outros anos, menos apoios sociais serão aumentados, segundo o relatório das LAG para 2017.

 

Do pacote de apoios consta a nova distribuição de cheques pela população, com montante inalterado pelo terceiro ano consecutivo: 9.000 patacas (1.043 euros) para os residentes permanentes e 5.400 (626 euros) para os não permanentes.

 

O mesmo sucede com os vales de saúde fixados em 600 patacas (69,5 euros).

 

Às famílias beneficiárias do subsídio de apoio financeiro será concedida uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio, continuando ainda a atribuição de abono de residência às famílias em listas de espera por uma habitação social.

 

Congelado fica também o índice mínimo de subsistência (4.050 patacas ou 469,5 euros), a pensão para idosos (3.450 patacas ou 400 euros), o subsídio anual para idosos (8.000 patacas ou 927,4 euros), e os valores do subsídio de invalidez.

 

Continuarão ainda os subsídios para pagamento de propinas a famílias carenciadas -- 4.000 patacas (463 euros) para estudantes do ensino infantil e primário, 6.000 (695 euros) para os do secundário e de 9.000 (1.043 euros) para os do ensino superior, bem como aos apoios para a aquisição de material escolar e ao subsídio de alimentação.

 

No domínio das isenções fiscais, mantém-se em 600.000 patacas (69. 573 euros) o valor da matéria coletável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos das pequenas e médias empresas e a redução de 30% no imposto profissional da população ativa, com o limite de isenção de 144.000 patacas (16.689 euros).

 

 

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