Debate sobre “Justiça Económica”

A Casa de Moçambique promoveu, com o apoio da UCCLA e do Alto Comissariado para as Migrações, um debate sobre “Justiça Económica”, no dia 28 de setembro.

A abertura do evento coube à Procuradora Geral da Republica Portuguesa, Joana Marques Vidal, do Secretário-Geral da UCCLA, Vitor Ramalho, e do presidente da Casa de Moçambique, Enoque João.

O Secretário-Geral da UCCLA abordou o tema da justiça económica referindo as alterações que foram feitas sobretudo no Direito Administrativo e Processual em Portugal, no domínio do reforço da celeridade dos processos judiciais. Essas alterações no código do processo civil visaram dar maior poder de intervenção aos juízes, já não sujeitos ao chamado ónus de preclusão. Este ónus conduzia a que só pudesse ser provado, que fosse alegado pelas partes, sem que o juiz pudesse indagar outros factos que se imponham para a descoberta da verdade material, que não se sobrepunha à verdade formal.

Vitor Ramalho falou, ainda, do reforço do princípio da oralidade do processo civil, facilitador também de uma maior rapidez de resolução dos litígios em tribunal e a importância que tudo isto tem para a justiça económica, uma vez que a perda de tempo tem sempre perda de dinheiro - porque tempo é dinheiro!

O debate decorreu no âmbito do ciclo de debates sobre "A Língua como Bandeira Económica”, promovidos pela Casa de Moçambique, e que se irão prolongar por 2017, onde serão abordados temas como os direitos humanos, o papel da emigração no contexto económico linguístico, saúde e educação.

Publicado em 28-09-2016