Alterações no Estatuto Político Administrativo da região do Príncipe

Alterações no Estatuto Político Administrativo da região do Príncipe

A assembleia regional do Príncipe remeteu ao parlamento central propostas de alteração do Estatuto Político Administrativo da ilha, em vigor desde 2010, com vista a obter mais poderes.
 
As autoridades regionais querem, por exemplo, ter poder para “promulgação dos atos da região”, o que não está previsto no estatuto em vigor. Pretendem, ainda, que seja definida a “representação do Estado da região” e querem beneficiar de “imunidades e outros poderes para os deputados da região autónoma”, disse João Paulo Cassandra, presidente da Assembleia Regional.
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 11-01-2018