Foi assinado, dia 13 de setembro, o ato constitutivo da Plataforma de Assembleias Municipais no espaço da CPLP, nas instalações da UCCLA.
Assinaram o ato constitutivo a presidente da Assembleia Municipal da Praia (Cabo Verde), Clara Marques, o presidente da direção da Associação Nacional das Assembleias Municipais de Portugal (ANAM), Albino Almeida, e outros membros das assembleias municipais da comunidade.
Ato Constitutivo - Plataforma de Assembleias Municipais no espaço da CPLP:
O poder local, as autarquias estão diretamente relacionadas com o desenvolvimento, com a coesão e com a democracia e a sua qualidade.
O princípio da subsidiariedade, o contacto próximo com os cidadãos faz com que, na verdade, exista um aproveitamento exponencial do orçamento público administrado pelas autarquias.
Dentro das autarquias o poder deliberativo, o poder fiscalizador, seja qual for a designação que em cada ordenamento adoptem, mas que aqui assumimos como Assembleias Municipais comportam o selo de democracia, de debate, de participação cidadã.
E, nomeadamente nos tempos que correm, a participação cidadã, a participação na condução dos destinos comuns é, na verdade, a melhor fórmula, a única forma, de assegurar a consolidação democrática.
Da prática de diálogo em que a ANAM tem estado inserida, com contactos com órgãos congéneres de países do espaço da CPLP (nomeadamente com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), resultou a ideia de criar uma Plataforma de Assembleias Municipais nesse espaço.
A criação dessa Plataforma no universo de países da CPLP é um passo importante no sentido do reforço dos laços entre estes órgãos deliberativos do poder local.
Pretende-se que seja um instrumento útil de cooperação em matérias relacionadas com a organização e funcionamento deste, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a partilha de experiências, nomeadamente ao nível da definição de procedimentos que tornem mais eficiente o funcionamento das Assembleias Municipais e de mecanismos de capacitação dos eleitos locais de modo a incrementar o seu desempenho.
Neste âmbito, a ANAM tem já promovido a discussão e a reflexão sobre temas que representam desafios para o poder local como a revolução digital, a emergência das plataformas cívicas, a adoção de instrumentos eficazes de combate à corrupção, à discriminação e ao assédio, o papel conformador dos objetivos para o desenvolvimento sustentável e a necessidade de fomentar a participação política dos jovens nas questões de poder local, de que resultaram várias publicações em suporte.
Notícia relacionada: Portugal: Plataforma de Assembleias Municipais no espaço da CPLP em fase de implementação – responsável (c/áudio)
Na ocasião foram, ainda, assinados dois protocolos de cooperação entre a Associação Maense em Portugal (AMP), através do seu presidente Carlos Frederico, a Associação Nacional das Assembleias Municipais de Portugal (ANAM) e a Valorglocal Cooperativa (Centro de Valorização dos Eleitos), representadas pelos seus presidentes d direção, Albino Almeida e Manuel Ferreira Ramos, respetivamente. Os protocolos vão permitir reforçar a sua intervenção na área do ensino e começar a trabalhar na vertente da mobilidade de quadros.
O ato da assinatura foi testemunhado pelo embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, pelo Secretário-geral da UCCLA, Vítor Ramalho, e outros convidados.
Mais informações sobre os protocolos assinados
Associação Maense em Portugal
Associação Nacional das Assembleias Municipais de Portugal
Valorglocal Cooperativa
