A ilha do Sal, considerada a mais turística de Cabo Verde, vai contar este ano com um corpo de Polícia Municipal, com cerca de 70 efetivos, num investimento da câmara local (Membro Associado da UCCLA) superior a três milhões de euros até 2023.

 

De acordo com a deliberação da Assembleia Municipal que cria a Polícia Municipal do Sal, que entra em vigor dentro de 30 dias, esta será a primeira do país, tratando-se de um corpo policial que tem como missão assegurar o interesse público do município.

 

Aquela força policial terá a sua sede na cidade de Santa Maria e um núcleo na cidade de Espargos, num quadro de pessoal constituído por 70 efetivos na primeira fase do seu funcionamento, até 2023, à razão de dois efetivos para cada mil habitantes, conforme previsto na lei. No total, a população residente na ilha do Sal ronda os 37.000 habitantes.

 

A fase de instalação prevê 30 efetivos, distribuídos por oito oficiais, seis graduados e 16 agentes.

 

Até 2023, a autarquia do Sal conta com um orçamento de 351 milhões de escudos (3,1 milhões de euros) para a instalação e funcionamento da Polícia Municipal.

 

O regulamento daquele corpo policial prevê o uso e porte de arma de fogo por parte dos agentes, mas “apenas para defesa”, enquanto equipamento coercivo, além de bastão e algemas.

 

Vai competir à Polícia Municipal do Sal, segundo o regulamento, “fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e posturas municipais”, bem como o estacionamento automóvel e executar coercivamente os atos administrativos das autoridades municipais, neste caso em coordenação e apoio com as forças de segurança, caso “seja previsível ocorrer resistência ou alteração da ordem pública”.

 

Entre outras responsabilidades, estes agentes vão ainda poder elaborar autos de notícia, autos de contraordenação ou transgressão por infrações cometidas, e intervir em ações de policiamento ambiental, de trânsito, económico, sanitário, urbano e rural.

 

O presidente da Câmara do Sal, Júlio Lopes, destacou o crescimento turístico da ilha, revelando que há empreendimentos em curso para novos hotéis, de grupos internacionais, que vão aumentar nos próximos meses a capacidade de camas em 30% e 750.000 dormidas anuais. O turismo tem permitido a reabilitação da ilha, com “impactos positivos” na vida das pessoas e no emprego, onde toda a gente vive direta ou indiretamente do sector.