A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o decreto do Governo que determina uma intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que passa para o Exército até ao final do ano.
Após a aprovação, com 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, que se seguiu a um debate de mais de sete horas, o decreto vai ser submetido ainda ao Senado, do qual necessita também de “luz verde” para entrar em vigor.
A medida, decretada pelo Presidente do país, Michel Temer, mas que exige a aprovação pelo órgão legislativo, estabelece uma intervenção na área da segurança no estado do Rio de Janeiro, que enfrenta um crescente aumento da violência desde há vários meses.
O decreto entrega aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge este estado e que só o ano passado fez 6.731 mortos, entre os quais se encontram mais de 100 polícias e dez crianças, estas atingidas pelas designadas balas perdidas.
A maioria dos deputados atendeu ao pedido do presidente da Câmara baixa, Rodrigo Maia, do estado do Rio de Janeiro, que considerou o decreto como “a maior das ferramentas para combater o crime organizado”.
Ao apresentar o projeto no plenário, Rodrigo Maia garantiu, contudo, que “não se trata de intervenção militar”. “Se o fosse, seria rejeitada por esta casa com toda a razão e com todo o meu apoio e energia”, referiu, desafiando os parlamentares a “superar as diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum”, o crime organizado.
O deputado lembrou ainda que esta é a primeira vez que o Governo intervém num estado desde a Constituinte, em 1988. “Infelizmente, esta intervenção é urgente e necessária porque o poder estatal esgotou a sua capacidade para impor autoridade”, referiu Rodrigo Maia, do partido Democratas.
Já Laura Carneiro, do Partido Movimento Democrático Brasileiro e relatora do projeto, pediu que o Governo central transfira os recursos necessários para que a iniciativa possa alcançar os seus objetivos.
“É evidente que sem a contribuição significativa de recursos federais a intenção federal não conseguirá alcançar minimamente os seus objetivos”, alertou a deputada.
De acordo com os dados apresentados por Laura Carneiro, o orçamento para a segurança pública no estão do Rio de Janeiro em 2018 é de 8.000 milhões de reais (cerca de 2.500 milhões de dólares), sendo que 96% correspondem a gastos com pessoal.
