O novo Bilhete de Identidade de Angola passará a ter novos dados, como os números de identificação fiscal, segurança social e do boletim de nascimento, além de elementos tecnológicos, permitindo deste modo uma maior segurança. 

 

A proposta de alteração da Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade foi analisada e aprovada pelo Conselho de Ministros.

 

A diretora nacional de Arquivo e Identificação, Felismina Silva, anunciou que a alteração tem como principal objetivo o reforço dos elementos de segurança do Bilhete de Identidade, sublinhando que o documento de identificação terá alterações de "características visíveis e a introdução de um microprocessador de dados".

 

Segundo Felismina Silva, outros dos objetivos são "reduzir o número de cartões necessários para que o cidadão se apresente perante instituições públicas e privadas, bem como melhorar o nível de segurança do Bilhete de Identidade".

 

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o decreto presidencial que aprova o regulamento da Lei da Nacionalidade, que determina agora para a sua atribuição regras mais controladoras, como a realização de testes, exames ou até mesmo entrevistas.

 

De acordo com o diretor nacional de políticas de Justiça, Pedro Filipe, uma das regras impõe que seja aferido o nível de integração do cidadão estrangeiro na comunidade angolana, não bastando, como acontecia até agora, o certificado de boa conduta passado pelas administrações distritais, municipais ou comunais.