A prefeitura de Salvador (Membro Efetivo da UCCLA), no Brasil, criou a Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD), que terá como missão articular e propor políticas que favoreçam a inclusão de pessoas com deficiência e o cumprimento dos direitos, igualdades e oportunidades. Uma das ações concretas desta Unidade será a criação de um Centro de Reabilitação Física e Mental.

 

Criada através da Lei 9.816/2016, a nova estrutura funcionará no âmbito do Gabinete do Prefeito. A UPCD atuará, também, de forma transversal com as diferentes esferas do poder público e iniciativa privada, no intuito de potencializar as ações municipais para esta população. 

 

O prefeito ACM Neto já anunciou uma das ações concretas da UPCD – a criação de um Centro de Reabilitação Física e Mental (CRF 2), em parceria com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais (Apae). A estrutura será implantada no Centro de Educação Integral (CEI), a ser inaugurado, em breve, no bairro de Coutos, no Subúrbio Ferroviário.

 

“A intenção é dar assistência à pessoa com deficiência nessa área mais periférica e carente da cidade. É um passo a mais dentro de uma série de políticas públicas consistentes que a Prefeitura já vem desenvolvendo nos últimos quatro anos. Sem dúvida, tendo essa unidade vinculada diretamente ao Gabinete, vamos reforçar não apenas essa interlocução com a sociedade, mas também a realização de ações concretas pelo poder público municipal”, referiu o prefeito.

 

Objetivos da UPCD - deverá fomentar a criação de uma rede de micropolíticas com ações efetivas, envolvendo as secretarias e órgãos públicos do município. Além disso, criará condições para que a pessoa com deficiência tenha seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com os diversos órgãos da Prefeitura e dos demais poderes, no intuito de promover uma real melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

 

Outros objetivos incluem a criação de condições para que as oportunidades ao segmento sejam ampliadas, assim como a promoção de ações para conscientização da sociedade sobre a importância da promoção de ações de inclusão, da igualdade de direitos e o respeito à diversidade. Também integram a lista promover campanhas educativas, preventivas e informativas, e coordenar a criação e a implantação do Plano Municipal de Ação e Atenção às pessoas com deficiência.