O Parlamento moçambicano aprovou o novo Estatuo dos Funcionários Públicos com o objetivo de consolidar as relações laborais entre o empregado e o empregador.

 

O novo estatuto visa suprimir o limite de tempo de serviço como fundamento de aposentação obrigatória; imprimir maior celeridade ao abono da pensão de aposentação, permitindo que ocorra a partir da data do visto; desburocratizar o processo de admissão; ajustar o regime de contratação às necessidades práticas de contratação de alguns sectores; aperfeiçoar o regime das promoções, progressões e mudança de carreira, associando-os ao desempenho, mérito e experiência do funcionário.

 

Outra das mudanças deste Estatuto prende-se com o aumento do período da licença de parto para 90 dias, e o período da licença de paternidade para sete dias.