A Câmara do Porto, em Portugal, está, desde 2016, a exercer o direito de preferência sobre edifícios no centro histórico, a reabilitá-los e a entregar a famílias que, há anos, foram realojadas na periferia em habitação social. As rendas praticadas são sociais, tratando-se de um programa que, pela primeira vez, acontece no Porto. 

 

Para o presidente da Câmara, Rui Moreira, "devemos usar uma parte significativa dos nossos recursos para promover a habitação social no centro da cidade", admitindo que uma futura taxa turística possa servir para aumentar as aquisições municipais".

 

O vereador com o Pelouro da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, lembrou que o entendimento que a Autoridade Tributária tem da lei que permite às câmaras municipais exercerem o direito de preferência não tem facilitado, mas que a autarquia vai continuar, desta forma, a procurar regular o mercado e promover a habitação a preços controlados no centro da cidade.

 

A autarquia tem 17 prédios em reabilitação, estando criada uma lista de famílias que já moraram no Centro Histórico e estão atualmente a residir em bairros sociais da periferia que são convidados a regressar.

 

Para Manuel Pizarro esta é a primeira vez que a Câmara do Porto está a aplicar uma medida real de repovoamento do centro histórico, depois de alguns programas que visavam deter a saída de população. 

 

O Porto perdeu, entre 1981 e 2011 mais de 100 mil habitantes. O processo de reabilitação em curso, que atingiu níveis recordes nos últimos três anos, tem melhorado os níveis de procura de casa na Baixa do Porto.