O Governo timorense aprovou uma proposta de lei que pretende travar a violência de grupos de artes marciais, que têm causado problemas pontuais em Timor-Leste, e o uso de várias armas brancas usadas em diversos incidentes.

 

O diploma aprovado no Conselho de Ministros abrange em concreto os crimes de fabrico, importação, transporte, venda, cessão ou porte de rama ambon, uma espécie de fisga com que se lançam pequenas flechas. A utilização deste instrumento é o responsável por várias mortes, feridos e pela destruição de propriedades.

 

Além de penalizar em concreto as “rama ambon”, a proposta de lei aprovada pelo Governo penaliza ainda a utilização de armas brancas para prática de crimes e de prática ilícita de artes marciais e de rituais.

 

Segundo o Governo, "a lei em vigor sobre prática de artes marciais, datada de 2008, não permite criminalizar de forma eficaz as condutas relativas a artes marciais quando as mesmas são praticadas fora dos preceitos legais". Por isso, explica o executivo, "importa assegurar princípios de ordem pública e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".