O presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, promulgou o Orçamento Geral do Estado para 2017 - aprovado pelo parlamento, por unanimidade, no dia 9 de dezembro.

 

O chefe de Estado referiu que para atrair investimento estrangeiro é mais importante "investir na educação, na estabilidade do setor da justiça e na melhoria das condições de vida dos cidadãos" do que "em mega infraestruturas".

 

Este Orçamento não prevê qualquer alteração ao valor das contas públicas para 2017 proposto pelo Governo, que preveem gastos de 1,39 mil milhões de dólares, os mais baixos desde 2010, e receitas de 1,41 mil milhões.

 

É de salientar que Timor-Leste terá pela primeira vez um Orçamento da Segurança Social que prevê receitas de 26,99 milhões de dólares em 2017, com as contribuições durante o ano a ascenderem a 22,75 milhões de dólares. Esta aprovação permitirá o arranque, a partir de 1 de janeiro de 2017, do primeiro Regime Contributivo da Segurança Social de Timor-Leste.