A cidade de Porto Alegre (Membro Associado da UCCLA), no Brasil, vai ganhar mais 24 hectares de área natural protegida por lei. A criação de uma nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na avenida Juca Batista, zona Sul, será a primeira regida pelo Decreto 17.683 de 2012, que regulamenta a legislação municipal sobre o tema.

 

Uma RPPN é uma unidade de conservação privada perpétua, com possibilidade de uso sustentável (pesquisa científica e também visitas turísticas). Cabe ao empreendedor a compra e o registro da área onde a reserva será instalada, a realização dos estudos de impacto ambiental, assim como elaboração, manutenção e cumprimento do plano de manejo na unidade e fiscalização. A avaliação do interesse público na criação da unidade de conservação está sob responsabilidade da prefeitura.  

 

"É importante destacar que a criação da RPPN no bairro Belém Novo garante a perpetuidade da preservação dos bens ambientais, pois mesmo que a área seja vendida, os novos proprietários assumem a responsabilidade de cuidar do ambiente natural existente na propriedade. Todo proprietário de RPPN tem acesso a facilidades para financiamento de projetos ambientais, como implantação de ecoturismo, esportes de aventura e turismo rural", explica a bióloga da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) Maria Carmen Bastos.